Transparência e Diálogo: Controvérsias Regulatórias em São Paulo

Em maio de 2025, o Procon de Mogi das Cruzes multou a EDP em €13,8 milhões por falhas na manutenção da cablagem. O município obteve uma providência cautelar para regularizar 18 ruas. Entre maio e julho, a EDP inspecionou 23 km de rede, removeu 650 kg de cabos e regularizou 190 pontos. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou o prazo para 25 dias e limitou a obrigação à rede elétrica e à telefonia clandestina.

Em maio de 2024, o Ministério Público de São Paulo moveu Ação Civil Pública por fios soltos em mais de 2.000 pontos em Caraguatatuba. Em dezembro, o Tribunal determinou que a EDP apresentasse plano de ação em 90 dias, rejeitando indemnização de R$50 milhões. Desde fevereiro de 2025, o processo está suspenso para negociação de acordo entre EDP, MPSP, Município e operadoras, reconhecendo a necessidade de colaboração das empresas de telecomunicações.

A) Evento - 3 de Novembro 2023 (R$ 16 milhões): Em outubro de 2024, a ANEEL confirmou multa de R$16 milhões por alegada deterioração nos indicadores TMP e TMAE após evento climático de 2023. A EDP contestou, demonstrando cumprimento dos indicadores oficiais DEC e FEC. Em novembro, o Tribunal Federal suspendeu temporariamente a multa e proibiu cobrança. Paralelamente, em maio de 2025, a ANEEL recomendou a renovação da concessão da EDP SP ao Ministério de Minas e Energia || B) Áreas Críticas 2021-2022: Multa por alegada deterioração na qualidade do fornecimento em 2021, relacionada com o Plano de Desempenho 2020-2021 (revisto devido à COVID-19). A EDP contesta, alegando cumprimento dos indicadores regulatórios oficiais.