No que respeita aos proveitos regulados para 2006 das actividades desenvolvidas pela EDP Distribuição, a ERSE, assumindo o pressuposto de um crescimento anual do consumo de electricidade de 3,4%, estabeleceu o montante de 1.032,2 milhões de euros para os proveitos permitidos da actividade de distribuição de energia eléctrica, 140,7 milhões de euros para a actividade de comercialização de redes, 74,1 milhões de euros para a actividade de comercialização no sistema eléctrico público e 86,5 milhões de euros relativos à recuperação de custos com a actividade de compra e venda de energia eléctrica (pass-through para a tarifa final). Desta forma, o total de proveitos permitidos da EDP Distribuição situar-se-á em 1.333,5 milhões de euros, ou seja, 11,8% acima do montante de 1.192,9 milhões de euros estabelecido pela ERSE nas tarifas de 2005.

No cálculo destes proveitos permitidos, a ERSE fixou em 8,0% o pressuposto da taxa de remuneração do imobilizado líquido afecto às actividades reguladas desenvolvidas pela EDP Distribuição, substituindo o valor de 8,5% que tinha sido estabelecido para o período regulatório anterior.

No que se refere mais especificamente aos proveitos permitidos para actividade de distribuição de energia eléctrica, a ERSE procedeu a uma alteração da fórmula de cálculo. Anteriormente, estes eram calculados com base numa componente variável unitária, aplicada aos volumes de energia distribuída, actualizada de acordo com a taxa de inflação do ano anterior deduzida de um factor de eficiência (IPCt-1 - X). Para o novo período regulatório, a ERSE introduziu na fórmula de cálculo uma componente fixa de remuneração, independente dos volumes de electricidade distribuídos, que, à semelhança da componente variável, será actualizada de acordo com a taxa de inflação do ano anterior deduzida de um factor de eficiência (IPCt-1 - X). Os valores das componentes a vigorar em 2006 bem como dos parâmetros de actualização destas componentes para 2007 e 2008 encontram-se evidenciados nas seguintes tabelas:

Adicionalmente, o aumento significativo dos custos do sistema no ano 2005, que resultou dos aumentos imprevistos dos preços dos combustíveis e do volume de produção em Regime Especial, conjugado com o facto do aumento das tarifas a aplicar aos clientes finais em baixa tensão estar limitado, em cada ano, à taxa de inflação esperada para esse ano, deu origem a um défice tarifário de 369 milhões de euros. Deste montante, cerca de 115 milhões de euros são atribuíveis à EDP Distribuição, sendo que este valor, incluído no proveito permitido para 2006 mas não recuperado nas tarifas desse ano, será recuperado, com juros, através das tarifas entre 2007 e 2011.

EDP - Energias de Portugal, S.A.