ERSE ANUNCIA PROPOSTA DE TARIFAS E PREÇOS PARA A ENERGIA ELÉTRICA EM 2027

Lisboa, 15 de outubro de 2026: A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou a sua proposta de tarifas de eletricidade para 2027, onde se destaca:

Aumento de 3,7% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2027 em Baixa Tensão Normal (BTN), face à média do ano 2026, abrangendo consumidores residenciais e pequenos negócios. Esta variação reflete o aumento da tarifa de energia, mitigado pela redução de 13,7% das tarifas de acesso às redes.

Proveitos regulados, para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela E-REDES, de €1.224 milhões em 2027 (incluindo ajustamentos de anos anteriores), um aumento de €12 milhões face a 2026, excluindo o impacto de €40 milhões decorrente do fim dos pagamentos associados aos ganhos e perdas atuariais. Proveitos regulados de €43 milhões em 2027 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade).

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de défice tarifário do sistema elétrico em Portugal continue a diminuir em 2027 para €552 milhões, o que representa uma redução de cerca de 50% face ao valor estimado para 2026, não incorporando a criação de quaisquer diferimentos tarifários adicionais.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 16 de novembro. Tendo em conta a posição do Conselho Tarifário, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2026. 

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP, S.A.