Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 244.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, aprovou hoje o índice médio do reajustamento anual das tarifas da Enersul em 16,75%, para o período entre Abril de 2006 e Março de 2007.

Considerando os ajustamentos financeiros incluídos na tarifa do período anterior, de carácter não-recorrente, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, o actual reajustamento tarifário traduz-se num aumento médio efectivo de 10,33% a aplicar às tarifas da Enersul a partir de Abril de 2006.

No processo de reajustamento tarifário anual, a ANEEL reflecte nas tarifas das empresas de distribuição a variação dos custos que estas incorreram nos doze meses anteriores. A fórmula de cálculo inclui a variação anual dos custos não-controláveis (Parcela A) e o ajustamento dos custos controláveis (Parcela B) à inflação (IGP-M) corrigida por um Factor X. Adicionalmente, são também reconhecidos ajustamentos financeiros que normalmente correspondem à recuperação, por um período de doze meses, de custos não-controláveis incorridos no passado e que não obtiveram cobertura tarifária.

No seguinte gráfico é demonstrado a composição do índice de reajustamento anual de Abril de 2006 da Enersul:



Neste processo cabe destacar o impacto da parcela diferida da revisão de 2003. No âmbito da revisão tarifária da Enersul para o período regulatório entre Abril de 2003 a Abril de 2008, a ANEEL definiu um aumento de 50,81% a ser aplicado em Abril de 2003, do qual 32,59% foram aplicados efectivamente às tarifas de 2003 e o remanescente diferido em parcelas iguais a serem aplicadas nos reajustamentos anuais até Abril de 2007.
 

EDP - Energias de Portugal, S.A.