Neste documento apresenta-se a proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das “Centrais de Ciclo Combinado de Sines”, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental.