ERSE anuncia tarifas e preços para a energia elétrica em 2026 e parâmetros regulatórios para 2026-2029

Lisboa, 15 de dezembro de 2025: A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) publicou o documento final relativo às tarifas e preços de eletricidade para 2026 e aos parâmetros regulatórios para o período 2026-2029 a vigorar em Portugal. O documento final apresenta as seguintes alterações, quando comparado com a proposta apresentada pela ERSE dia 15 de outubro, e comunicada ao mercado pela EDP, S.A. (“EDP”):

1. Proveitos regulados de €1.252 milhões em 2026 (incluindo ajustamentos de anos anteriores), para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária E-REDES, representando um aumento de €28 milhões face à proposta de outubro (+€121 milhões face a 2025), essencialmente devido à revisão em alta da taxa de remuneração.
2. A taxa de remuneração agora fixada de 6,70%, antes de impostos, representa um aumento face aos 6,33% constantes na proposta de outubro e face á taxa de remuneração de referência do atual período de regulação de 4,70%. Durante o período regulatório 2026-2029, esta taxa de remuneração poderá variar entre o mínimo de 5,90% e o máximo de 8,90%, sendo a taxa de remuneração final no ano t definida em função da média diária das yields das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos entre outubro do ano t-1 e setembro do ano t. Esta taxa para 2026 tem como pressuposto um valor de 3,076% para o indexante sendo que uma variação de 1% das yields das OT implica uma variação de 0,3% da taxa de remuneração.
3. Proveitos regulados de €47 milhões em 2026 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade), em linha com a proposta de outubro.
4. Aumento de 1,0% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2026 em Baixa Tensão Normal (BTN), face à média do ano 2025, idêntico ao aumento anunciado em outubro. Este segmento compreende os consumidores residenciais e pequenos negócios. Esta variação reflete um aumento das tarifas de acesso às redes para 97,5€/MWh versus 97,1€/MWh na proposta de outubro.
5. Prevê-se que o montante de défice tarifário do sistema elétrico em Portugal diminua em 2026 para €1.081 milhões, não incorporando a criação de qualquer diferimento adicional, idêntico à proposta de outubro.

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP, S.A.