Missão e Política Fiscal do Grupo EDP

A estratégia fiscal da organização foi concebida para assegurar uma gestão fiscal sólida, consistente e responsável em todas as jurisdições onde opera. Esta estratégia é periodicamente revista e atualizada, de forma a refletir a crescente complexidade das operações de negócio e a dinâmica do enquadramento regulatório. Encontra-se plenamente alinhada com as melhores práticas internacionais e com as recomendações da OCDE, garantindo que a gestão fiscal apoia o crescimento sustentável do negócio, a mitigação de riscos e a criação de valor a longo prazo para todas as partes interessadas.

Os Conselhos de Administração da EDP estão ativamente envolvidos no processo de tomada de decisão relativo às operações relevantes e emitem orientações de governação claras e abrangentes através da Comissão para as Matérias Financeiras / Comissão de Auditoria, por delegação do Conselho Geral. Estas Comissões procedem, de forma específica e proativa, à revisão anual da estratégia, missão e princípios fiscais do Grupo EDP, emitindo um parecer fundamentado ao Conselho de Administração e propondo eventuais alterações ao seu âmbito e conteúdo. Todas as decisões estratégicas são fundamentadas e implementadas com base no parecer do Diretor Global de Fiscalidade da EDP, que, por sua vez, lidera uma equipa interna de consultores fiscais e unidades funcionais especializadas.

O Grupo implementou diferentes fluxos de trabalho, tendo em consideração a natureza do imposto e o país em causa, reforçando a segregação de funções e a eficácia dos controlos internos, bem como reduzindo potenciais erros no cumprimento declarativo ou de incumprimento das obrigações fiscais de forma completa e atempada.

O planeamento fiscal assenta em razões económicas genuínas, na substância e na forma das operações, evitando práticas fiscais agressivas. O Grupo rejeita expressamente estruturas ou mecanismos artificiais ou opacos, bem como a realização de transações ou operações em jurisdições não cooperantes com o único objetivo de obter vantagens fiscais ou de reduzir a sua carga tributária.

O Grupo procura estabelecer relações colaborativas e proativas com as Autoridades Fiscais, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica e reduzir a litigância, salvaguardando simultaneamente os seus legítimos interesses, quer por via administrativa, quer, quando adequado, por via judicial. Essas relações com as Autoridades Fiscais baseiam-se sempre nos princípios de confiança, boa-fé,  transparência, cooperação e reciprocidade.

No caso de transações entre partes relacionadas, o Grupo adota o princípio de plena concorrência (arm’s length), no estrito cumprimento das orientações da OCDE e da regulamentação local aplicável.

Adicionalmente, as transações intragrupo e aquelas que apresentam um risco fiscal específico estão sujeitas a revisão por uma equipa dedicada de preços de transferência e, quando necessário, à aprovação pelo respetivo Conselho de Administração. 

As implicações fiscais e as medidas de mitigação associadas a essas transações são devidamente documentadas, com a preparação do Dossier Principal (Master File) e um Dossier Específico (Local File), nos termos exigidos pela legislação local e orientações da OCDE. O Grupo mantém acordos vinculativos unilaterais, bilaterais ou multilaterais ativos com diversas autoridades fiscais, com vista a determinar, de forma preventiva ou corretiva, a metodologia de preços de transferência adequada a aplicar às transações transfronteiriças.

O Grupo EDP tem como objetivo assegurar relatórios transparentes e divulga informação relevante em conformidade com os princípios e políticas fiscais acima enunciados, tendo em consideração os destinatários dessa informação.

Os dados fiscais relevantes são divulgados nas demonstrações financeiras do Grupo e nas respetivas notas explicativas (ver Relatório Integrado), proporcionando às partes interessadas uma visão clara, útil e rigorosa da contribuição do Grupo EDP para as economias dos países onde opera.

Adicionalmente, a EDP, enquanto grupo multinacional, cumpre integralmente as obrigações anuais de comunicação e reporte decorrentes da implementação das disposições da Ação 13 do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), conhecido como Country-by-Country Reporting, bem como do Pilar Dois, incluindo a Diretiva da União Europeia e a legislação nacional que estabelece uma taxa mínima efetiva de imposto de 15% para os grandes grupos multinacionais.

Para além do exposto e em linha com o seu compromisso em matéria de transparência, o Grupo publica, anualmente, desde 2025, um Relatório de Transparência fiscal, no qual apresenta um detalhe abrangente de todas as contribuições fiscais efetuadas pela EDP para os sistemas tributários de todos os países onde opera. Este documento reflete a dedicação da EDP à cooperação proativa, consistente e abrangente com as autoridades fiscais.

O Grupo EDP mantém igualmente colaborações ativas com as autoridades fiscais, bem como com fóruns e associações relevantes do setor privado, privilegiando a transparência e o diálogo construtivo.