Controvérsias ESG e Responsabilização

Em 2 de junho de 2017, a EDP teve conhecimento da investigação que vem sendo conduzida pelo DCIAP desde 2012 relativa aos montantes devidos à EDP pela cessação antecipada dos CAE e pelo direito de utilização sobre a DPH. O processo continua em investigação e, até à presente data, não existem desenvolvimentos relevantes nem explicações sobre a razão pela qual a EDP é arguida. Para mais informações, consulte a atualização mais recente sobre este assunto, bem como os comunicados ao mercado e o posicionamento público da EDP.

A EDP, S.A. e a EDP Comercial foram acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de celebrarem um alegado acordo de não concorrência com a Sonae MC - Modelo Continente. Esta decisão foi objeto de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que reduziu as coimas em 10%, para 2,6 milhões de euros e 23,2 milhões de euros, respetivamente. Esta decisão do TCRS foi novamente objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em abril de 2021, este tribunal reenviou o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi proferido em 26 de outubro de 2023, remetendo a decisão final sobre algumas das questões para o TRL. Em 19 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu acórdão que confirmou a decisão do TCRS. Ver mais detalhes

A E-REDES e alguns dos seus trabalhadores estiveram envolvidos em dois processos judiciais relacionados com os incêndios de 2017 (Pedrógão Grande) e 2018 (Monchique). No caso de Monchique, a audiência de discussão e julgamento teve lugar em 2022, durante a qual a E-REDES e um trabalhador apresentaram testemunhas e provas já incluídas na sua defesa escrita. Com base nisso, a juíza decidiu não os constituir arguidos. Como não foi interposto recurso, a decisão transitou em julgado. No caso de Pedrógão Grande, várias pessoas, incluindo dois trabalhadores da E-REDES, foram julgadas. O tribunal concluiu que ninguém era culpado. Embora tenham sido interpostos recursos, nenhum pôs em causa a absolvição dos trabalhadores da E-REDES.