Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) publicou ontem o documento final relativo às “Tarifas e preços para a energia eléctrica em 2019” a vigorar em Portugal. Face à proposta apresentada pela ERSE no passado dia 15 de Outubro e oportunamente divulgado ao mercado pela EDP, o documento agora publicado não apresenta qualquer alteração material para a EDP ou para a evolução dos activos regulatórios em Portugal.

O documento agora divulgado contempla uma redução média de 3,5% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN), em comparação com o aumento médio de 0,1% constante da proposta inicial (15 de Outubro). Esta alteração decorre da transferência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE) para o Sistema Eléctrico Nacional de alguns fundos relacionados com a Contribuição Extraordinário do Sector Eléctrico (“CESE”) e de receitas provenientes da venda de licenças de emissão de CO2, num montante total de €139 milhões.

EDP – Energias de Portugal, S.A.