Objetivo:
Anular impactes residuais ou preferencialmente obter ganhos globais e conduzir à inversão da tendência natural de degradação ambiental do território.
O Aproveitamento Hidroelétrico Baixo Sabor (AHBS) está localizado em Portugal, na região de Trás-os-Montes. É constituído por duas barragens em contraembalse, com uma potência instalada de 189 MW, e surge da necessidade de constituir uma reserva estratégica de água no troço mais a montante do Douro Nacional para regular todo o caudal da cascata de jusante. A construção teve início em 2008. Entrou em operação em 2016.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) identificou a existência de áreas de grande valor para a conservação da natureza e da biodiversidade, localizadas dentro da Rede Natura 2000, que seriam permanentemente afetadas.
O processo de Avaliação Impacte Ambiental (AIA) a que o projeto Baixo Sabor foi sujeito seguiu a sequência de etapas da hierarquia de mitigação: evitar, minimizar, restaurar, compensar.
Para assegurar o último patamar, foram definidas 11 medidas compensatórias. O objetivo é anular impactes residuais, ou preferencialmente obter ganhos globais, e conduzir à inversão da tendência natural de degradação ambiental do território. Um desafio inédito na história da EDP e até no país, pois envolvem compromissos para 75 anos: todo o período de vigência da concessão da hidroelétrica, através de um pacote de 57 ações de conservação aplicáveis a um território com cerca de 12.000 ha, o equivalente a 12 mil campos de futebol, repartidos por nove concelhos, numa área equivalente a 4 vezes a área inundada pela albufeira.
Com esta dimensão, o plano de compensação ambiental exigia abordagens de gestão inovadoras, de natureza ecossistémica e adaptativa.
Os múltiplos estudos realizados em fase Avaliação de Impacte Ambiental serviram de referência para caracterização do estado de conservação pré-impacte (baseline) e suportaram a definição do conjunto de ações de implementação das medidas de compensação.
No decurso deste processo, a EDP Produção, sempre com a supervisão da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Construção (CAAC)*, percebeu que as ações de conservação e de sensibilização ambiental propostas nos relatórios dos estudos de caracterização MC careciam de uma visão global potenciadora de sinergias e complementaridades. Perante isto, começou por desenhar um plano de integração para aumentar a eficácia em prol da biodiversidade local.
Para o efeito, estabeleceu um protocolo de assessoria técnico-científica com o Centro de Estudos em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-UP), garantindo, desta forma, um acompanhamento independente e reconhecido.
Quanto às ações de sensibilização ambiental, a EDP reconhecendo a existência de um know-how interno, optou por assumir o desenho e a implementação de um business case capaz de trazer sustentabilidade às medidas de conservação propriamente ditas, através de um programa de longo termo de educação para a sustentabilidade, dirigido aos alunos do 8º ano de escolaridade. O projeto Junto à Terra é o resultado desta ambição, e a fase piloto desenvolvida no AHBS com melhorias introduzidas, já se encontra em fase de planeamento para ser estendido aos concelhos do território do Aproveitamento Hidroelétrico do Foz Tua.
Em simultâneo, a EDP clarificava a sua visão para a sustentabilidade do projeto Baixo Sabor. O êxito no médio e longo prazo teria de resultar na criação de valor para o Grupo e em sólidos contributos para a promoção do desenvolvimento local.
A solução encontrada foi integrar a implementação das medidas de compensação numa abordagem de gestão do território. Um conceito inovador que implicava usar o plano de conservação da natureza e biodiversidade como base para a recuperação ou recriação de atividades económicas compatíveis e potenciadoras do património natural da região.
Implicava, ainda, a criação de uma aliança estratégica duradoura com todos os agentes de desenvolvimento locais, desde entidades oficiais, como autarquias, a associações e proprietários. Aqui, o destaque vai para o envolvimento de três ONGA locais **(AEPGA, APFNT e PALOMBAR) que, através de um protocolo, assumiram um papel fulcral na implementação das ações no terreno e na aproximação do território e das partes interessadas. Protagonistas de uma mediação que se mostrou determinante para colocar em prática o modelo pró-biodiversidade de gestão e conservação dos sistemas socioecológicos deste território.
A fase de implementação arrancou em outubro de 2012. O plano de conservação do património natural do Sabor, nas suas 57 ações, inclui atualmente mais de 2.000 parcerias, na sua maioria com proprietários agro-florestais (mais de 1.800), abrangendo uma área aproximada de 12.000 ha de terrenos.
Graças à metodologia colaborativa, foi possível delimitar e colocar em prática medidas de gestão de 2.200 ha de habitats prioritários; 100 ha de matas ripícolas; 209 ha de sementeiras para a fauna; 287 ha de clareiras; distribuir 60 cães de gado para proteção de rebanhos contra ataques de lobo, espécie a proteger; recuperar 28 pombais tradicionais; construir o Centro de Interpretação Ambiental e de Recuperação Animal; ativar planos de redução de risco de incêndio; de pastoreio, entre muitos outros ativos tangíveis e intangíveis, entretanto criados. A execução e monitorização das 57 ações que integram as 11 MC já gerou a criação de 20 postos de trabalho diretos.
A produção de conhecimento é outro dos grandes ativos resultantes da abordagem definida para o Sabor. Os milhares de dados sobre a biodiversidade daquela região, recolhidos e a recolher ao longo do período de vigência do Plano de Conservação, são fonte de informação indispensável à eficácia da gestão.
Para garantir uma informação fiável foi decidido uniformizar metodologias de recolha e tratamento. Foi criado o Sistema de Informação Biológica do Baixo Sabor, onde periodicamente são carregados dados atualizados, permitindo acompanhar a evolução do estado dos ecossistemas locais. É com base nesta avaliação que serão decididas eventuais adaptações da estratégia para cumprir objetivos a médio e longo prazo.
Prova de reconhecimento da qualidade deste processo de recolha de informação de longo prazo, o Baixo Sabor foi classificado como sítio LTER (Long Term Environmental Research).
Os dados do Sabor servem assim de matéria-prima para terceiros. A partir do SIBBS, a EDP partilha dados com plataformas internacionais, estando ainda disponíveis para consulta pública. Investidores e decisores, nacionais e internacionais, ou público em geral, têm nas plataformas de partilha de informação, criadas ou alimentados pela EDP, um precioso instrumento para desenvolver conhecimento científico, legislação, ou simplesmente promover ações de informação e consciencialização, que reforcem a perceção do valor do património natural do Baixo Sabor para o desenvolvimento sustentável, local e global.
O Plano de Conservação Ambiental do Sabor é um dos contributos do Grupo EDP para o Objetivo # 15 - Proteger a Vida Terrestre, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
* No âmbito do processo de AIA, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento Ambiental da Construção (CAAC), com representantes das ONGA, das autoridades nacionais, regionais e locais, da comunidade científica, e do promotor.
** Parceiros locais: Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino (AEPGA); Associação dos Produtores Florestais do Nordeste Transmontano (APFNT); PALOMBAR – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural.
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