Política de privacidade (edp.com)

Política de privacidade

O Grupo EDP está empenhado em respeitar a privacidade dos utilizadores e em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais.

O presente texto destina-se a informar os utilizadores do website www.edp.com (o «Utilizador» e o «Website») sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados quando interagem com entidades do Grupo EDP através do Website.

Os Utilizadores devem ler atentamente a presente Política de Privacidade e decidir se pretendem fornecer os seus dados pessoais antes de utilizarem o Website. O fornecimento de dados pessoais implica que leu e concorda com os termos da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies e os Termos e Condições do Website (conjuntamente, a «Documentação Contratual»). Caso os Utilizadores não concordem com a Documentação Contratual, deverão deixar de utilizar o Website.

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

A navegação no Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais (isto é, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável). No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades, como o envio de pedidos de contacto ou o preenchimento de formulários relacionados com atividades e iniciativas do Grupo EDP, dará origem à recolha de dados pessoais dos Utilizadores. Assim, consoante a entidade do Grupo EDP que o Utilizador pretenda contactar ou a entidade que disponibiliza o formulário, poderão estar envolvidos diferentes responsáveis pelo tratamento.

Relativamente às entidades que prestam serviços ou estão estabelecidas em Portugal, a presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados dos Utilizadores pelos seguintes responsáveis pelo tratamento:

EDP S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500697256, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa, Portugal, e com o capital social de 4 184 021 624 € («EDP»);
Labelec - Estudos, Desenvolvimento e Actividades Laboratoriais S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 503 326755, com sede na Rua Cidade de Goa, n.º 4, 2685-038 Sacavém, Portugal, e com o capital social de 2 200 000,00 € («Labelec»);
EDP Inovação S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507 988 760, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa, Portugal, e com o capital social de 50 000,00 € («EDP Inovação»).

Relativamente às entidades que prestam serviços ou estão estabelecidas noutros mercados, a presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados dos Utilizadores pelos seguintes responsáveis pelo tratamento:

EDPR Australia Pty Ltd, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação ACN 633 420 309, com sede em Level 4, 54 Marcus Clarke Street, Canberra, ACT 2601, Austrália, e com o capital social de 37 402 200 AUD;
EDP Renewables (Shanghai) Co., Ltd, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 91310000MA1FWDHC9B, com sede em Room 329, Building 3, No. 161, Lane 465, Zhen Ning Road, Xangai, e com o capital social de 53 100 195,47 USD;
EDPR Japan Co., Ltd., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 0104-01-113110, com sede em Harumi Island Triton Square Office Tower X25F, 1-8-10, Harumi Chuo-ku, Tóquio, e com o capital social de 204 970 000 JPY;
EDP APAC Pte. Ltd., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 201512402M, com sede em 23 Rochester Park, #05-01, Singapura 139234, e com o capital social de 897 123 439,80 SGD;
Sunseap Taiwan Solar Holdings Ltd, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 50861806, com sede em 11F-3, No. 508 Zhongxiao East Road, Section 5, Xinyi District, Taipei City, Taiwan, e com o capital social de 456 289 510 NTD;
Renewables Vietnam Company Limited, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 0316518567, com sede no 7th Floor, Pearl 5 Building, No. 5 Lê Quý Đôn Street, Võ Thị Sáu Ward, District 3, Ho Chi Minh City, Vietname, e com o capital social de 7 200 000 000 VND.

As entidades estabelecidas em Portugal e as entidades estabelecidas noutros mercados são conjuntamente designadas por «Entidades do Grupo EDP».

Regra geral, a EDP atua como responsável pelo tratamento da maioria dos dados recolhidos através dos pontos de contacto e formulários disponíveis no Website, com exceção das finalidades de tratamento indicadas abaixo na Secção 2. Os Utilizadores podem confirmar a identidade do responsável pelo tratamento verificando qual a entidade que disponibiliza o formulário em causa.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável.

Os Utilizadores podem encontrar mais informações sobre os dados recolhidos, bem como sobre as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, na tabela seguinte:

Finalidade	Fundamento jurídico	Dados pessoais
Tratamento e resposta a pedidos de contacto e de informação submetidos através de formulários online	Interesse legítimo das Entidades do Grupo EDP em gerir e responder a contactos e pedidos de informação	Dados de identificação, dados de contacto, mensagem enviada pelo Utilizador e quaisquer dados fornecidos no formulário
Tratamento e resposta a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados submetidos através de formulário online	Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito	Dados de identificação, dados de contacto, mensagem enviada pelo Utilizador e quaisquer dados fornecidos no formulário
Gestão e manutenção do Website	Interesse legítimo da EDP em gerir e manter o Website operacional e seguro, ou consentimento, consoante aplicável	Dados relativos à interação do Utilizador com o Website, como o endereço IP do dispositivo, a data e hora de início e fim da visita, o histórico de navegação ou outras informações recolhidas através de cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies
Análise da utilização do Website
Envio de newsletters sobre as diversas atividades do Grupo EDP	Interesse legítimo das Entidades do Grupo EDP no envio da newsletter ou consentimento, consoante aplicável	Dados de identificação e de contacto

O Utilizador declara e garante que é maior de idade e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas. O Utilizador reconhece e aceita que é o único responsável por quaisquer inexatidões, omissões ou inconsistências dessas informações. Quando os dados fornecidos digam respeito a um terceiro, o Utilizador declara e garante que informou devidamente esse terceiro sobre o conteúdo do presente documento e obteve todas as autorizações necessárias para comunicar os respetivos dados para as finalidades acima descritas.

3. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados de acordo com as finalidades para as quais são tratados e com os prazos legais de conservação aplicáveis. Quando não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais serão conservados apenas durante o período adequado e estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se o Utilizador exercer validamente o direito de oposição, o direito ao apagamento ou retirar o consentimento, consoante aplicável. Em caso de litígio, pré-contencioso ou contencioso, poderá ser necessário conservar os dados pessoais por um período mais longo, até à resolução definitiva dos processos correspondentes. Na determinação do período de conservação adequado serão considerados critérios como a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e a necessidade de cumprir obrigações legais ou regulamentares.

4. Destinatários

Os dados pessoais do Utilizador podem ser comunicados a:

Outras entidades contratadas para prestar determinados serviços que possam implicar o acesso aos dados pessoais do Utilizador. Nesses casos, qualquer subcontratante que atue por conta das Entidades do Grupo EDP tratará os dados pessoais em nome destas, de acordo com as suas instruções e nos termos do contrato de tratamento de dados celebrado com essas entidades;
Terceiros, quando essa comunicação seja necessária ou adequada: (i) ao abrigo da legislação aplicável; (ii) para cumprir obrigações legais ou decisões judiciais; (iii) para executar decisões ou determinações de autoridades de controlo; ou (iv) para responder a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.

Em todos esses casos, serão implementadas medidas adequadas para assegurar a proteção efetiva dos dados pessoais.

5. Transferências de dados para países terceiros

O tratamento de dados para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade pode implicar a sua transferência para Entidades do Grupo EDP estabelecidas em países fora do Espaço Económico Europeu («EEE»). Estas transferências são realizadas: (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao país destinatário dos dados; ou, nos demais casos, com base (ii) na implementação de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas adicionais que assegurem que os dados pessoais beneficiam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao da União Europeia.

Além disso, os dados recolhidos durante a navegação no Website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias semelhantes, também podem ser transferidos para fora do EEE se o Utilizador consentir na implementação de determinadas categorias de cookies, por exemplo, cookies analíticos ou publicitários. Estes cookies são colocados por terceiros que podem transferir dados pessoais para países que não beneficiam de uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia, por exemplo, os Estados Unidos da América, como acontece com o serviço de análise e otimização da web «Google Analytics», fornecido pela Google Ireland Limited. A partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE, como a Google LLC, pode, por exemplo, resultar num acesso desproporcionado aos dados do Utilizador por autoridades governamentais e serviços de informações do país importador, ou na impossibilidade de exercer eficazmente os direitos aplicáveis. Para mais informações sobre a utilização destes cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

Caso o Utilizador pretenda obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais fora do EEE, incluindo as garantias adotadas para as transferências de dados, poderá contactar os responsáveis pelo tratamento através dos contactos indicados na Secção 7 da presente Política.

6. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de solicitar à Entidade do Grupo EDP que atue como responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, nos termos e dentro dos limites estabelecidos por lei. O Utilizador tem igualmente o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando este se baseie nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, bem como de retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade competente, caso considere que os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente.

Para exercer os direitos acima referidos, o Utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento aplicável através dos endereços indicados abaixo, na Secção 7. Os Utilizadores podem ainda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o consentimento para efeitos de receção de newsletters, consoante aplicável, diretamente através da ligação de cancelamento da subscrição disponibilizada no final de cada comunicação.

Os Utilizadores podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da EDP através do endereço dpo.pt@edp.com para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais.

7. Contactos

EDP: Os Utilizadores podem contactar a EDP sobre qualquer assunto relacionado com a presente Política de Privacidade através dos seguintes canais, indicando o assunto «EDP, S.A. - Privacidade de Dados Pessoais».

Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa;
Formulário online em edp.com, disponível aqui.

Labelec: Os Utilizadores podem contactar a Labelec sobre qualquer assunto relacionado com a presente Política de Privacidade através dos seguintes canais, indicando o assunto «Labelec - Privacidade de Dados Pessoais».

Endereço postal: Rua Particular à Rua Cidade de Goa, 2, 2685-038 Sacavém;
Endereço de email: dn.geral@edp.com.

EDP Inovação: Os Utilizadores podem contactar a EDP Inovação sobre qualquer assunto relacionado com a presente Política de Privacidade através dos seguintes canais, indicando o assunto «EDP Inovação - Privacidade de Dados Pessoais».

Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa.
Endereço de email: edpinovacao@edp.com.

EDPR Australia Pty Ltd: Os Utilizadores podem contactar a EDPR Australia sobre qualquer assunto relacionado com a presente Política de Privacidade através dos seguintes canais, indicando o assunto «EDPR Australia - Privacidade de Dados Pessoais».