Lisboa, 9 de janeiro de 2023: A EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP” ou “empresa”), através da sua subsidiária EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”) detida em 74,98%, informa o mercado sobre desenvolvimentos regulatórios na Roménia e na Polónia, onde detém, respetivamente, 521 MW e 697 MW de capacidade renovável.

De acordo com o Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho de 6 de outubro de 2022 (Regulamento), relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, os mecanismos de limite de preços devem aplicar-se apenas às receitas de mercado, incluindo operações de cobertura contra flutuações no mercado grossista de eletricidade. Isso é necessário para evitar prejudicar os produtores que não beneficiam efetivamente dos atuais preços elevados de eletricidade pelo facto das respetivas receitas estarem cobertas contra as flutuações no mercado grossista de eletricidade.

Neste contexto, os governos da Roménia e da Polónia introduziram recentemente medidas regulatórias de emergência com o objetivo de limitar as receitas obtidas pelos produtores de energia renovável e outros participantes no mercado. Na Roménia, foi introduzido um imposto de 100% sobre receitas superiores a 450 RON/MWh, assim como uma retenção na fonte por conta dos offtakers. Na Polónia, o mecanismo de clawback é aplicável à energia que não está coberta por Contratos por Diferença1 , através de um de imposto de 100% para receitas superiores a 345 PLN/MWh em projetos eólicos com Certificados Verdes ou ao preço contratado em projetos que tenham Contratos por Diferença.

A EDP considera que o novo quadro legislativo vigente na Roménia e na Polónia não atende ao princípio do Conselho da União Europeia de apenas taxar as receitas de mercado, porquanto ignora as coberturas financeiras contratadas pela EDP. Estas coberturas seguem a estratégia de baixo risco da empresa para assegurar receitas a longo prazo e neutralizar o impacto da volatilidade dos preços do mercado de eletricidade nas receitas da EDP. Estes novos impostos podem resultar na anulação dos efeitos das estratégias de gestão de risco existentes, legitimamente implementadas pelos produtores de energias renováveis, o que resulta na tributação de lucros não realizados, claramente infringindo os princípios constantes no Regulamento.

Estes desenvolvimentos na Roménia e na Polónia têm um impacto direto na atividade da EDP, que terá de pagar os impostos como se estivesse a beneficiar dos atuais preços elevados do mercado de eletricidade, sem que sejam considerados os custos incorridos com as coberturas financeiras nos mercados de energia. Esta não consideração das coberturas financeiras pode resultar em pagamentos e potenciais custos injustificados que se estimam em € 0,3 mil milhões em 2023, dependendo da evolução dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, da interpretação e/ou implementação final das legislações recentemente publicadas e da sua compatibilidade com os acordos internacionais em vigor.

A EDP irá tomar as diligências necessárias, recorrendo aos meios legais ao seu alcance, no sentido de contribuir para o regresso a um contexto justo que possa viabilizar os tão necessários investimentos em energias renováveis nestes países e na União Europeia em geral.

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP – Energias de Portugal, S.A.