Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou o documento final relativo às "Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2014" a vigorar em Portugal, que estabelece um aumento médio de 2,8% para as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) em Portugal continental para 2014.

No que se refere à margem bruta regulada para 2014 (excluindo ajustamentos de anos anteriores) a ERSE definiu: (1) €1.260 milhões para a distribuição de energia eléctrica (operada pela nossa subsidiária EDP distribuição); e (2) €78 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal).

Estes proveitos regulados baseiam-se numa taxa de remuneração preliminar de 9,5% para o período regulatório 2012-14 e que será definida a título definitivo em função da média diária dos credit default swaps a 5 anos da República Portuguesa entre Outubro de 2013 e Setembro de 2014 (taxa final de remuneração em 2013 de 8,56%).

No que se refere a variações nos activos regulatórios, salienta-se a recuperação em 2014 de: (1) €50 milhões relativos ao diferimento do sobrecusto do regime especial em 2012; (2) €292 milhões relativos ao diferimento do sobrecusto do regime especial em 2013; (3) €75 milhões relacionados com o diferimento em 2013 da revisibilidade anual de 2011 dos CMEC (a recuperar em 2014 e 2015); (4) €118 milhões referentes à revisibilidade anual estimada de 2013 dos CMEC; e (5) €339 milhões relativos aos ajustamentos de anos anteriores da EDP Distribuição e EDP Serviço Universal. Por outro lado, a ERSE estabeleceu um diferimento do sobrecusto do regime especial de €1.534 milhões, a ser recuperado entre 2015 e 2018.

A definição das tarifas de electricidade para 2014 incluiu entre outros pressupostos: (1) uma previsão de preço médio de aquisição de energia eléctrica no mercado organizado de €59/MWh, baseado numa previsão de preço médio no mercado grossista de €53,5/MWh; (2) um sobrecusto da produção em regime especial estimado em €61/MWh; (3) uma previsão de consumo de electricidade em Portugal de 44,5 TWh em 2014 (estável vs. a procura esperada para 2013 pela ERSE); e (4) um deflator do PIB de 1,3%.

EDP – Energias de Portugal, S.A.