Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou o documento final relativo às "Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2013" a vigorar em Portugal, que estabelece um aumento médio de 2,8% para as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) em Portugal continental para 2013.

A ERSE fixou uma taxa de remuneração preliminar de 9,5% para as actividades reguladas de distribuição de energia eléctrica (operada pela nossa subsidiária EDP Distribuição) e de comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal) para 2013, que será definida a título definitivo em função da média diária dos credit default swaps a 5 anos da República Portuguesa entre Outubro de 2012 e Setembro de 2013.

Ao nível da margem bruta regulada (excluindo ajustamentos de anos anteriores) para 2013 a ERSE definiu: (1) para as actividades reguladas da EDP Distribuição um valor de €1.274 milhões, e (2) para as actividades reguladas da EDP Serviço Universal um montante de €93 milhões.
No que se refere a variações nos activos regulatórios, salienta-se a recuperação em 2013 de: (1) €283 milhões relativos ao diferimento do sobrecusto do regime especial em 2012; (2) €147 milhões relacionados ao diferimento da revisibilidade anual de 2010 dos CMEC, montante já vendido a terceiros; (3) €249 milhões referentes à revisibilidade anual estimada de 2012 dos CMEC e (4) €302 milhões relativos aos ajustamentos de anos anteriores da EDP Distribuição e EDP Serviço Universal.

Por outro lado, a ERSE estabeleceu um diferimento do sobrecusto do regime especial para 2013 de €1.275 milhões a ser recuperado no período 2014-17 e um diferimento da revisibilidade anual de 2011 dos CMEC no valor de €150 milhões a ser recuperado em 2014 e 2015.

A definição das tarifas de electricidade para 2013 incluiu entre outros pressupostos: (1) uma previsão de preço médio de aquisição de energia eléctrica no mercado organizado em 2013 de €62,0/MWh; (2) um sobrecusto da produção em regime especial estimado em €55,7/MWh; (3) uma previsão de crescimento do consumo de electricidade para 2013 de 0,2% (45,4 TWh) face ao esperado pela ERSE para 2012 e (4) um deflator do PIB de 0,4%.

EDP – Energias de Portugal, S.A.