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ERSE define tarifas para 2011

Quinta-feira, 16 Dezembro 2010

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou ontem o documento final "Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2011" que estabelece um aumento médio de 3,8% para as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) em Portugal continental para 2011.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte:
 
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou ontem o documento final "Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2011" que estabelece um aumento médio de 3,8% para as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) em Portugal continental para 2011.
 
Apesar da extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais de electricidade com consumos em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), prevista para 1 de Janeiro de 2011, foram estabelecidas tarifas de venda a clientes finais transitórias para estes clientes.
 
A ERSE fixou a taxa de remuneração das actividades da EDP Distribuição e da EDP Serviço Universal em 8,56% para 2011 (taxa de retorno das Obrigações do Tesouro a 10 anos acrescida de um prémio de 4,0%), o que compara com a taxa de 8,39% em vigor em 2010. Ao nível dos proveitos permitidos para 2011 a ERSE definiu: (i) para as actividades reguladas da EDP Distribuição um valor de 1.204 milhões de euros (excluindo ajustamentos de anos anteriores), e (ii) para as actividades reguladas da EDP Serviço Universal um montante de 105 milhões de euros (excluindo ajustamentos de anos anteriores).
 
A definição das tarifas de electricidade para 2011 incluiu entre outros pressupostos: (1) uma previsão de preço médio de aquisição de energia eléctrica no mercado organizado em 2011 de 46,6 €/MWh; (2) uma previsão de crescimento do consumo de electricidade para 2011 de 2,1%, face ao esperado para 2010; (3) um deflactor do PIB de 0,5%.
 
EDP – Energias de Portugal, S.A.