Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") anunciou a proposta de tarifas para a energia eléctrica em 2017, que inclui um aumento médio de 1,2% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) para o Continente, aplicáveis aos consumidores residenciais.

No que se refere à margem bruta regulada para 2017 (excluindo ajustamentos de anos anteriores) a ERSE propõe: (1) €1.199 milhões para a distribuição de energia eléctrica (operada pela nossa subsidiária EDP distribuição); e (2) €39 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal). 

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal diminua € 547 milhões em 2017, reflectindo: (a) um decréscimo de €321 milhões da dívida de médio e longo prazo do sistema eléctrico; e (b) €226 milhões a receber pelas empresas reguladas através das tarifas de 2017 relativos a ajustamentos de anos anteriores aos proveitos regulados.

A Proposta tarifária inclui o impacto da aplicação da Portaria n.º 268-B/2016, de 13 de Outubro, que prevê a devolução dos valores recebidos pelos produtores de energia eléctrica em regime especial, que beneficiam de remuneração garantida, associados a outros apoios públicos. De acordo com esta Portaria, este montante ascende a €140 milhões, sendo metade utilizado para reduzir o aumento tarifário e metade para reduzir a dívida do sistema eléctrico nacional.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2016.

EDP – Energias de Portugal, S.A.