Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") anunciou a proposta de tarifas para a energia eléctrica em 2016, que inclui um aumento médio de 2.5% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) para o Continente, aplicáveis aos consumidores residenciais fora do âmbito da Tarifa Social.

No que se refere à margem bruta regulada para 2016 (excluindo ajustamentos de anos anteriores) a ERSE propõe: (1) €1.226 milhões para a distribuição de energia eléctrica (operada pela nossa subsidiária EDP distribuição); e (2) €38 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal). 

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal diminua €394 milhões em 2016, reflectindo: (a) um decréscimo de €374 milhões da divida de médio e longo prazo do sistema eléctrico; e (b) €21 milhões a devolver por parte das empresas reguladas através das tarifas de 2016 relativos a ajustamentos de anos anteriores aos proveitos regulados.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2015.


EDP – Energias de Portugal, S.A.