Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e público em geral:

A EDP Serviço Universal, S.A. (“EDP SU”), comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pela EDP, acordou a venda, através de oito transacções individuais sem recurso, de 10,4% do défice tarifário de 2017 e de 26,1% do défice tarifário de 2018, relativos ao sobrecusto com a produção em regime especial, por um montante de €384 milhões.

Estes défices tarifários resultam do diferimento por 5 anos da recuperação dos sobrecustos de 2017 e 2018, respectivamente, com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2015 e 2016, para o défice tarifário de 2017, e de 2016 e 2017 para o défice tarifário de 2018).

EDP – Energias de Portugal, S.A.