Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP Serviço Universal, S.A. ("EDP SU"), comercializador de último recurso do sistema elétrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou a venda, sem recurso, através de seis operações individuais, de 250 milhões de euros do défice tarifário de 2015, e de 324 milhões de euros do défice tarifário de 2017, relativo a sobrecustos com a produção em regime especial.

O défice tarifário de 2015 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2015 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2013 e 2014).

O défice tarifário de 2017 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2017 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2015 e 2016).

EDP - Energias de Portugal, S.A