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EDP transmite direito a receber défice tarifário português relativo a 2006 e 2007

Segunda-Feira, 31 Março 2008

A EDP Serviço Universal, S.A. ("EDP SU"), comercializador de último recurso do sistema eléctrico regulado português detido a 100% pelo Grupo EDP, transmitiu hoje ao Millennium BCP e à Caixa Geral de Depósitos, de forma plena e não condicionada, o montante actual do défice tarifário relativo a 2006 e 2007 de que a EDP SU era titular (176 milhões de euros), por um preço de 177 milhões de euros.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte:

A EDP Serviço Universal, S.A. ("EDP SU"), comercializador de último recurso do sistema eléctrico regulado português detido a 100% pelo Grupo EDP, transmitiu hoje ao Millennium BCP e à Caixa Geral de Depósitos, de forma plena e não condicionada, o montante actual do défice tarifário relativo a 2006 e 2007 de que a EDP SU era titular (176 milhões de euros), por um preço de 177 milhões de euros. As referidas instituições financeiras adquirem assim o direito a receber estes défices tarifários em 118 prestações mensais, através da tarifa de uso global do sistema, acrescidos de encargos financeiros à taxa equivalente à Euribor 3 meses adicionada de 50 pontos básicos, em consonância com o regime estabelecido no Decreto-lei n.º 237-B/2006 de 18 de Dezembro.

A transmissão acima referida não tem impacto ao nível do EBITDA da EDP, na medida em que os montantes em causa, em conformidade com a regulação em vigor, se encontravam já contabilizados como proveitos nos exercícios de 2006 e 2007, permitindo porém uma redução da dívida financeira líquida consolidada da EDP em 177 milhões de euros.

EDP – Energias de Portugal, S.A.