Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP informa hoje os sindicatos que integram trabalhadores das Empresas do seu grupo signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de que estas irão denunciar o ACT em vigor desde o ano 2000 e apresentar uma nova proposta de convenção coletiva.

A nova proposta visa garantir a sustentabilidade do sistema de proteção social instituído, nomeadamente no que respeita à saúde e à aposentação, e reforçar os instrumentos de desenvolvimento profissional dos colaboradores, tendo em conta o atual contexto do Setor Elétrico português.

Os principais objetivos da proposta são os seguintes:

- adequação do conteúdo do ACT ao novo enquadramento legal laboral;

- criação de um sistema único, aplicável aos trabalhadores de todas as Empresas do Setor Elétrico português detidas a 100% pela EDP, potenciando uma maior equidade e eficiência na gestão das pessoas;

- ajustamento de práticas à atual realidade do Grupo EDP em matéria de organização do trabalho, de remuneração, de benefícios sociais e de segurança e saúde no trabalho.

Pretende-se que o novo instrumento de contratação coletiva assegure uma relação sólida e sustentável entre as Empresas e todos os seus colaboradores.