Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") informa o mercado e o público em geral acerca da comunicação ao mercado por parte da EDP – Energias do Brasil, sociedade detida em 64,8% pela EDP:

A EDP – Energias do Brasil, S.A. (BM&FBovespa: ENBR3) informa a aquisição, através de sua participada Ipueiras Energia S.A., da ECE Participações S.A., empresa pertencente aos Grupos CS e Participa, detentora de 90% do Consórcio Amapá Energia, o qual possui os direitos de exploração da CHE Santo Antônio do Jari, na fronteira dos estados do Pará e Amapá. A participação remanescente de 10% do Consórcio Amapá Energia é detida pela Jari Energética S.A. (JESA), detentora original da concessão, que tem o direito de venda conjunta da sua participação à Ipueiras Energia S.A. pelo mesmo preço e nas mesmas condições de pagamento (tag along). O prazo para exercício deste direito termina em 15 de Julho de 2011.

A capacidade instalada da CHE Santo Antônio do Jari será de 300 MW, que corresponderá a 196,1 MW médios de energia assegurada (load factor de 65%), já aprovada pela Aneel, dos quais 190 MW médios foram vendidos no Leilão A-5 de Dezembro de 2010 pelo período de 30 anos até 31/12/2044, equivalente ao término da concessão.

O projecto prevê ainda o acréscimo de 73,4 MW de capacidade instalada, o qual está pendente de aprovação pela Aneel. A licença de instalação emitida pelo IBAMA já contempla esta ampliação de capacidade. O início da construção está previsto para o 3º trimestre de 2011, sendo o Consórcio Constructor formado pela CESBE, Alstom e Areva Koblitz, com as quais a ECE já assinou Contrato de EPC turn key. A entrada em operação está prevista para Janeiro de 2015.
Principais características do projecto:

• Venda de Energia: 190 MWm por 30 anos ao preço de R$ 104/MWh (data-base: Dez-10). A energia assegurada adicional, resultado da ampliação da capacidade instalada, será comercializada após homologação pela Aneel e MME;

• Enquadramento no regime de Incentivo Fiscal da ADA: redução de 75% do Imposto de Renda após 1 ano de operação por prazo máximo de 10 anos;

• O desembolso total previsto inclui o investimento na construção da central para a instalação da capacidade máxima de 373,4 MW e o pagamento do projecto aos vendedores; e poderá variar entre R$ 1.270 milhões e R$ 1.410 milhões, dependendo do cumprimento de determinadas condições, entre elas a aprovação da ampliação da capacidade instalada para 373,4 MW pela Aneel e homologação da energia assegurada associada ao incremento, além do eventual exercício de tag along.

• Cronograma previsto de desembolsos (índice de reajuste IPCA):

o 2011: 25%;
o 2012: 31%;
o 2013: 31%;
o 2014: 13%

• O financiamento da construção prevê a utilização de recursos de longo prazo, com alavancagem estimada até 70%.

A concretização da aquisição depende do cumprimento de algumas condições suspensivas, que incluem autorizações regulatórias dentre as quais a autorização da Aneel para a transacção.

Esta aquisição reforça o compromisso da EDP – Energias do Brasil com a execução da sua estratégia de crescimento no segmento de geração, através da aquisição de um projecto de dimensão relevante, pronto a construir e com energia vendida no longo prazo.

EDP – Energias de Portugal, S.A.