Deliberações da Assembleia Geral Anual da EDP | edp.com

A EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem informar os Accionistas e o mercado em geral de que, na Assembleia Geral Anual de 24 de Abril de 2019, os Accionistas aprovaram as seguintes deliberações:

1. Os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2018, incluindo o relatório único de gestão (que integra um capítulo referente ao governo societário), as contas individuais e consolidadas, o relatório de sustentabilidade (contendo a demonstração não financeira consolidada), o relatório anual e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (que integra o relatório anual da Comissão para as Matérias Financeiras/Comissão de Auditoria) e a certificação legal das contas individuais e consolidadas;


2. A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração Executivo, nos termos da qual os resultados do exercício de 2018, no montante de €738.586.257,43, tenham a seguinte aplicação: 

                       Dividendos*…………………………….........……€694.742.165,85

                       Dotação para a Fundação EDP……...........…......…....€6.200.000,00

                       Resultados Transitados……………………........…...€37.644.091,58

(*correspondente a um dividendo bruto de €0,19 por acção)

3. Um voto de confiança e louvor ao Conselho de Administração Executivo e a cada um dos seus membros, ao Conselho Geral e de Supervisão e a cada um dos seus membros e ao Revisor Oficial de Contas pelo desempenho das respectivas funções durante o exercício de 2018;


4. A autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de acções próprias pela EDP e sociedades participadas, durante um período de 18 meses;


5. A autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de obrigações próprias pela EDP, durante um período de 18 meses;


6. A política de remuneração dos membros do Conselho de Administração Executivo apresentada pela Comissão de Vencimentos do Conselho Geral e de Supervisão;


7. A política de remuneração dos membros dos demais órgãos sociais apresentada pela Comissão de Vencimentos eleita pela Assembleia Geral;


8. A eleição do Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva para Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP que, por inerência estatutária, é membro do Conselho Geral e de Supervisão, para o remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020).

Os Accionistas deliberaram não aprovar a seguinte deliberação:

9. Alteração dos Estatutos da Sociedade através da eliminação (i) da expressão “e sobre os números 3 a 5 do artigo 14” no número 5 do artigo 11, (ii) dos números 3, 4, 5 e 14 do artigo 14, e, consequentemente, renumeração dos atuais números 6 a 15 para os números 3 a 11 do artigo 14, e (iii) da expressão “e nos números 3 e 4 do artigo 14º” no número 2 do artigo 15, todos dos Estatutos da Sociedade, e da substituição da expressão “assim como sobre o presente número enquanto a cada um deles se refere” pela expressão “assim como sobre o presente número enquanto a tal disposição se refira” no número 5 do artigo 11 dos Estatutos da Sociedade.

EDP – Energias de Portugal. S.A.