Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:
 

No seguimento da publicação esta manhã pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") de correções aos valores constantes do comunicado público de 15 de Outubro de 2015 "Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2016" no website (www.erse.pt), nomeadamente no quadro de "Proveitos permitidos por empresa regulada" na coluna "Ajustamentos", vem a EDP proceder à retificação do seu anterior comunicado com a mesma data relativo a este tema.

1) No que se refere à margem bruta regulada para 2016 (excluindo ajustamentos de anos anteriores) a ERSE propõe assim (1) €1.182 milhões para a distribuição de energia elétrica (operada pela nossa subsidiária EDP distribuição), em linha com o valor esperado para 2015 de €1.182 milhões; e (2) €38 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal). 

2) Ainda de acordo com esta retificação, a proposta da ERSE prevê que o montante de ativos regulatórios para o sistema elétrico em Portugal diminua €374 milhões em 2016, em linha com o decréscimo da dívida de médio e longo prazo do sistema elétrico (impacto de ajustamentos de anos anteriores aproximadamente igual a zero).

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2015.

EDP – Energias de Portugal, S.A.