Comunicação da Procuradoria-Geral da República sobre o “Caso EDP/CMEC”
Comunicação da Procuradoria-Geral da República sobre o “Caso EDP/CMEC”
Lisboa, 29 de outubro de 2024: A EDP, S.A. (“EDP”) vem por este meio informar o mercado e o público em geral do seguinte:
A EDP tomou conhecimento na data de ontem, da “Nota para a Comunicação Social” sobre o “Caso EDP/CMEC” (NUIPC 877/22.9TELSB) da Procuradoria-Geral da República. A EDP não recebeu, até ao momento, qualquer notificação por parte do Ministério Público ou de outra autoridade judicial sobre este processo, não sendo arguida no mesmo.
A EDP mantém-se convicta da correção da sua atuação e reafirma a ausência de qualquer irregularidade relativamente ao processo a que a referida nota alude, de transição dos CAE para os CMEC, processo este amplamente escrutinado por diversas instituições nacionais e supra-nacionais.
Pautando-se por um princípio de transparência para com os seus Stakeholders, a EDP tem vindo a disponibilizar publicamente informação sobre este caso judicial nos seus Relatórios Anuais Integrados, dispondo ainda de uma explicação detalhada sobre o processo de transição de CAE para CMEC no seu website corporativo.
A EDP manterá o acompanhamento deste tema e, tal como sempre o fez, prestará as informações necessárias em função de eventuais desenvolvimentos relevantes que venham a ocorrer.
Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
EDP, S.A.