Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Energias do Brasil, sociedade detida em 62,4% pela EDP – Energias de Portugal ("EDP"), comunica que o regulador eléctrico brasileiro, ANEEL, decidiu hoje rever as tarifas da distribuidora de electricidade Enersul, previamente aprovadas na Revisão Tarifária de Abril de 2003, em resultado da reanálise dos laudos de avaliação da Base de Remuneração Regulatória ("BRR").

A decisão da ANEEL agora anunciada determinou valores finais de redução da BRR líquida em R$126 milhões e da BRR bruta de R$265 milhões, reduções inferiores aos anteriores valores preliminares objecto de comunicado no dia 30 de Agosto, de diminuição da BRR líquida em R$185 milhões e da BRR Bruta em R$384 milhões.

A Enersul estima que a redução retroactiva das receitas reguladas atribuidas à Enersul desde Abril de 2003 até à corrente data, resultante da decisão agora anunciada, tem um valor actual de R$183 milhões, dos quais a Enersul estima já ter recebido dos seus clientes via tarifas R$140 milhões. Este montante está em linha com a provisão extraordinária de R$146 milhões registada nas contas consolidadas da EDP do 3ª trimestre de 2007, pelo que a futura devolução aos consumidores via tarifas dos R$140 milhões recebidos em excesso pela Enersul desde Abril 2003, está já integralmente provisionada e não terá impacto nas contas consolidadas da EDP.

EDP – Energias de Portugal, S.A.