Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP - Energias do Brasil, S.A. ("Energias do Brasil"), sociedade detida em 62,4% pela EDP - Energias de Portugal, comunica que a Empresa Energética do Mato Grosso Sul, S.A. ("Enersul"), recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ("Aneel") um Termo de Notificação ("TN") relativo à reanálise dos laudos de avaliação da Base de Remuneração Regulatória da Revisão Tarifária do ano de 2003 ("BRR").

O TN indica incorrecções nos referidos laudos - elaborados por empresa especializada, independente e, à época, credenciada pela Aneel - e determina reduções no valor da BRR, na data base de 31 de Dezembro de 2002, de R$ 185,2 milhões na base líquida, e de R$ 383,6 milhões na base bruta, o que equivaleria a uma redução de aproximadamente 5,4% na tarifa da Enersul. Análises preliminares realizadas pela Energias do Brasil até ao momento e sujeitas a revisões mais aprofundadas revelam a potencial redução da tarifa em cerca de 3%.

O TN reflecte uma decisão incomum no sector eléctrico brasileiro em que um laudo de avaliação já fiscalizado diversas vezes pela Aneel é reaberto, o que pode afectar a BRR da Enersul, considerada definitiva em 2005 e "blindada" em 2006, conforme Resolução Aneel nº 234/2006.

EDP - Energias de Portugal, S.A.