Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 244.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, aprovou um índice médio do reajustamento anual das tarifas da Enersul em 8,05%, para o período entre Abril de 2007 e Março de 2008.

Considerando os ajustamentos financeiros incluídos na tarifa do período anterior, de carácter não-recorrente, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, o actual reajustamento tarifário traduz-se num aumento médio efectivo de 3,20% a aplicar às tarifas da Enersul a partir de Abril de 2007.

No processo de reajustamento tarifário anual, a ANEEL reflecte nas tarifas das empresas de distribuição a variação dos custos que estas incorreram nos doze meses anteriores. A fórmula de cálculo inclui a variação anual dos custos não-controláveis (Parcela A) e o ajustamento dos custos controláveis (Parcela B) à inflação (IGP-M) corrigida por um Factor X. Adicionalmente, são também reconhecidos ajustamentos financeiros que normalmente correspondem à recuperação, por um período de doze meses, de custos não-controláveis incorridos no passado e que não obtiveram cobertura tarifária.

Adicionalmente, neste reajustamento tarifário, a ANEEL realizou um novo diferimento da última parcela do reposicionamento tarifário de 2003, no montante de R$56,4 milhões (que teriam correspondido a 6,26% do actual reajuste) a serem recuperados na revisão tarifária a ocorrer em Abril de 2008.

EDP - Energias de Portugal, S.A.