Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, aprovou o índice médio do reajustamento anual das tarifas da EDP Bandeirante em 5,46%, para o período entre Outubro de 2009 e Outubro de 2010.

Considerando os ajustamentos financeiros incluídos na tarifa do período anterior, de carácter não-recorrente, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, o actual reajustamento tarifário traduz-se num aumento médio efectivo de 1,02% a aplicar às tarifas da EDP Bandeirante a partir de Outubro de 2009.

No processo de reajustamento tarifário anual, a ANEEL reflecte nas tarifas das empresas de distribuição a variação dos custos que estas incorreram nos doze meses anteriores. A fórmula de cálculo inclui a variação anual dos custos não-controláveis (Parcela A) e o ajustamento dos custos controláveis (Parcela B) à inflação (IGP-M) corrigida por um Factor X. Adicionalmente, são também reconhecidos ajustamentos financeiros que normalmente correspondem à recuperação, por um período de doze meses, de custos não-controláveis incorridos no passado e que não obtiveram cobertura tarifária.
 
Neste reajuste tarifário estão considerados os efeitos das alterações efectuadas na Revisão Tarifária Periódica de Outubro de 2007, cuja homologação definitiva ocorreu no passado dia 7 de Outubro como resultado, o índice médio da revisão tarifária passou de -8,80% para -9,79%, bem como do recalculo do Fator X, que passou de 0,74% para 1,01%, sendo aplicado aos reajustes anuais das tarifas da EDP Bandeirante de Outubro de 2008 e Outubro de 2009.

EDP – Energias de Portugal, S.A.