Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, aprovou o índice médio do reajustamento anual das tarifas da EDP Bandeirante em 10,36%, para o período entre 23 de Outubro de 2013 e 22 de Outubro de 2014.

No processo de reajustamento tarifário anual, a ANEEL considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses anteriores. A fórmula de cálculo inclui custos controláveis (Parcela B), sobre os quais incide inflação (IGP-M) ajustado pelo Factor X e custos não controláveis (Parcela A), como energia adquirida a produtores, encargos sectoriais e encargos de transporte, além de ajustes financeiros reconhecidos pela ANEEL na Conta de Variação de Itens da Parcela A (CVA) e outros instrumentos. O Factor X aprovado neste reajuste tarifário é de 1,08%, tendo sido definido "Pd" (ganhos de produtividade) de 1,08%, "T" (ganhos de eficiência) de 0,00% e "Q" (incentivo à qualidade de serviço) de 0,00%.

O índice de reajuste tarifário aprovado inclui a amortização da segunda de três parcelas anuais no montante de 28 milhões de reais, relativa ao adiamento da Revisão Tarifária para o período de 2011-15 da EDP Bandeirante o que implicou o congelamento das tarifas no período compreendido entre 23 de Outubro de 2011 e 22 de Outubro de 2012. A última parcela será paga no reajuste tarifário de 2014.

O principal ajuste financeiro reconhecido pela ANEEL neste processo tarifário foi o saldo da Conta de Variação de Itens da Parcela A (CVA) no montante de 288 milhões de reais, referentes à diferença entre os custos homologados e os efectivamente incorridos no período de Agosto de 2012 a Julho de 2013. Deste montante, a EDP Bandeirante receberá 50 milhões de reais via tarifa e os restantes 238 milhões de reais através do repasse da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de modo a reduzir o impacto nas tarifas a serem aplicadas aos consumidores finais.

EDP – Energias de Portugal, S.A.