Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") anunciou a proposta de tarifas para a energia eléctrica em 2015 e parâmetros para o período de regulação de 2015-17, que inclui um aumento médio de 3.3% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) para o Continente, aplicáveis aos consumidores residenciais fora do âmbito da Tarifa Social.

No que se refere à margem bruta regulada para 2015 (excluindo ajustamentos de anos anteriores) a ERSE propõe: (1) €1.194 milhões para a distribuição de energia eléctrica (operada pela nossa subsidiária EDP distribuição); e (2) €61 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal). 

Estes proveitos regulados baseiam-se numa taxa de remuneração preliminar de 6,75% para o período regulatório 2015-17 e que será definida a título definitivo para o ano t em função da média diária das yields das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos entre Outubro do ano t-1 e Setembro do ano t – este mecanismo prevê a existência de um valor mínimo e máximo de 6,0% e 9,5%, respectivamente. De notar que a taxa de remuneração preliminar de 6,75% tem como pressuposto um valor de 3,6% para o indexante e que uma variação de 2,5% das yields das OT implica uma variação de 1% da taxa de retorno.
 
Adicionalmente, no que se refere à evolução da procura de electricidade, a entidade reguladora prevê um aumento anual de 0,5% para o ano 2014 e um aumento anual de 0,8% para o ano 2015.

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal se mantenha estável em 2015, reflectindo: (a) um aumento de €391 milhões da divida de médio e longo prazo do sistema eléctrico; e (b) €380 milhões a receber por parte das empresas reguladas através das tarifas de 2015 relativos a ajustamentos de anos anteriores aos proveitos regulados.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2014.

EDP – Energias de Portugal, S.A.