Definida como um plano de ação global, a Agenda 2030 une 193 países em prol do desenvolvimento sustentável. Em que ponto nos deixaram os desafios globais enfrentados nos últimos anos?

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas, em 2015, define as prioridades, os objetivos e as metas a atingir até 2030, tendo em vista o desenvolvimento sustentável global, apenas possível com a mobilização de esforços de todos os países.

Em que consiste a Agenda 2030?

A Agenda 2030 é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que representam um apelo urgente à ação, por parte de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. 

O antigo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, descreveu os 17 ODS como: “a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos. São uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta, e um plano para o sucesso.”

Os 17 ODS - que nasceram dos progressos e do conhecimento adquirido com a implementação dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), estabelecidos entre 2000 e 2015 - foram aprovados, por unanimidade, pelos 193 Estados-Membros da ONU, e esperam responder às necessidades das pessoas, garantindo que ninguém “é deixado para trás”.

Quais são as áreas prioritárias da Agenda?

Os eixos centrais, também conhecidos como os 5 P’s, da Agenda 2030 são os seguintes:

Pessoas

Pretende-se acabar com a fome e com a pobreza, independentemente das suas dimensões, garantindo que todos os seres humanos se possam desenvolver plenamente, com as mesmas condições, num ambiente saudável.

Planeta

Assume-se a urgência em proteger o planeta da degradação, estimulando, entre outras práticas, o consumo e a produção sustentáveis, a gestão sustentável dos recursos naturais e implementando medidas urgentes para mitigar as alterações climáticas. 

Prosperidade

Pretende-se garantir que todos os seres humanos possam viver uma vida próspera e gratificante e que o progresso, económico, social e tecnológico, ocorra em harmonia com a natureza.

Paz

Estipula-se a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. O desenvolvimento sustentável não é possível sem paz e esta depende, também, do desenvolvimento sustentável.

Parceria

Os Estados-Membros assumem a sua determinação em mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda, promovendo uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável, baseada no espírito de solidariedade global e focada nos mais pobres e vulneráveis, ​​

Como é analisado o progresso dos ODS definidos na Agenda?

A avaliação da implementação é realizada, regularmente, por cada país, e envolve os Governos, a sociedade civil, as empresas e os representantes dos vários grupos de interesse. Para o efeito, é utilizado um conjunto de indicadores globais associados a cada objetivo de desenvolvimento sustentável, cujos resultados são compilados num relatório anual. Por seu lado, a ONU monitoriza o progresso dos países através do SDG Index & Monitoring. 

A Global Compact Network Portugal (GCNP) é a rede portuguesa do United Nations Global Compact (UNGC), que reúne as entidades aderentes, com sede ou a operar em Portugal.

Em que ponto está a concretização dos ODS?

Entre 2015 e 2019, o progresso mundial registado, ao nível dos 17 ODS, situou-se nos 0,5% ao ano, um indicador que é assumidamente insuficiente, tendo em conta os objetivos propostos até 2030. 

Entre  2020 e 2021 não se registaram progressos, sobretudo devido à performance negativa dos países em desenvolvimento.

O último Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi divulgado a 7 de julho de 2022 e realça o perigo que têm representado as diferentes crises que se têm sucedido para o sucesso da Agenda 2030 - e, consequentemente, para a sobrevivência da Humanidade. 

Entre as principais ameaças, destacam-se: 

  1. A pandemia da COVID-19, que vai já no seu terceiro ano de impacto e levou à morte, de forma direta e indireta, de cerca de 15 milhões de pessoas, impactando também os sistemas globais de saúde, que se vêem sobrecarregados e, em alguns casos, forçados à interrupção.
  2. As alterações climáticas.
  3. Os conflitos em várias zonas do mundo.

Estas ameaças têm acarretado graves consequências a nível mundial:

  1. Muitos milhões de pessoas vivem agora em extrema pobreza.
  2. Estima-se que cerca de 147 milhões de crianças tenham ficado privadas de mais de metade das suas aulas presenciais nos últimos três anos, afetando significativamente a sua curva de aprendizagem e o seu bem-estar.
  3. Registou-se um significativo aumento da inflação, interrupções nas cadeias de fornecimento; crescentes pressões do mercado de trabalho e uma dívida crescente e incomportável nos países em desenvolvimento.
  4. Aproximadamente 2 biliões de pessoas vivem em países afetados por conflitos. O número de refugiados e de deslocados continua a aumentar, agravado pela guerra na Ucrânia. Desde o final de maio de 2022, cerca de 6,5 milhões de refugiados fugiram da Ucrânia sozinhos, principalmente mulheres e crianças.
  5. O conflito na Ucrânia também fez com que os preços dos alimentos, dos combustíveis e dos fertilizantes disparassem. Pelas estimativas atuais, a guerra poderá ter representado um decréscimo económico global em 0,9 pontos percentuais em 2022.
  6. As alterações climáticas têm o efeito “multiplicador de crises”, que já tem vindo a ser sentido em todo o mundo, como o aumento das ondas de calor, as secas e as inundações. Com base nos atuais compromissos das nações, as emissões de gases de efeito estufa devem aumentar em quase 14% ao longo da década atual.

Em que ponto estão os ODS?

ODS 1 - Erradicar a pobreza

Estima-se que entre  657 e 676 milhões de pessoas vivam em extrema pobreza, após a pandemia. A projeção antes da pandemia apontava para 581 milhões.

ODS 2 - Erradicar a fome

Cerca de uma em cada dez pessoas é afetada pela fome, em todo o mundo. Só em 2020, houve um acréscimo de  161 milhões de pessoas em situação de fome crónica.

ODS 3 - Saúde de qualidade

A pandemia de COVID-19 ameaçou (e continua a ameaçar) décadas de progresso na saúde global, diminuindo a expectativa de vida global e aumentando a prevalência de ansiedade e depressão e mortes por tuberculose e malária.

ODS 4 - Educação de qualidade

Entre 2020 e 2021, 147 milhões de crianças ficaram sem mais da metade das aulas do ensino presencial. 24 milhões de alunos podem nunca mais voltar à escola.

ODS 5 - Igualdade de género

As mulheres, que representaram 39% do total de empregos, em 2019, e 45% das perdas globais de empregos, em 2020, com muitas delas cada vez mais sobrecarregadas com trabalhos de cuidado não remunerados e intensificação da violência doméstica.

ODS 6 - Água potável e saneamento

Cumprir as metas de água potável, saneamento e higiene até 2030 requer agora um aumento de quatro vezes no ritmo do progresso.

ODS 7 - Energias renováveis e acessíveis

O progresso na eletrificação diminuiu, prevendo-se, com base nas tendências atuais, que  679 milhões de pessoas não tenham acesso à eletricidade em 2030.

ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico

Uma em cada dez crianças está envolvida em trabalho infantil em todo o mundo. Em 2020, eram já 160 milhões.

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestruturas

Os países menos desenvolvidos têm vindo a ficar para trás, situação agravada com a pandemia.

ODS 10 - Reduzir as desigualdades

A pandemia causou o primeiro aumento na desigualdade de rendimentos entre países numa geração.

ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis

 Não deixar ninguém para trás exigirá um foco especial em 1 bilião de moradores em bairros de lata.

ODS 12 - Produção e consumo sustentáveis

 13,3% dos alimentos do mundo são perdidos após as colheitas e antes de chegarem aos mercados e 17% do total de alimentos são desperdiçados pelos consumidores.

ODS 13 - Ação climática

 As emissões de dióxido de carbono (CO2) aumentaram 6% em 2021, atingindo o nível mais elevado de sempre.

ODS 14 - Proteger a vida marinha

 Em 2021, entraram nos oceanos mais de 17 milhões de toneladas de plástico por m2. Estima-se que esse número possa duplicar ou triplicar até 2040.

ODS 15 - Proteger a vida terrestre

Dez milhões de hectares de floresta são destruídos todos os anos. A expansão agrícola levou a quase 90% de desflorestação.

ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes

Um quarto da população global vive em países afetados por conflitos.

ODS 17 - Parcerias para a implementação dos objetivos

A assistência oficial direta líquida atingiu um novo recorde de 177,6 biliões de dólares, em grande parte devido à ajuda relacionada com a COVID-19, mas a assistência para os dados dos ODS caiu mais de 18% (2020).

Face a este cenário atual, os ODS continuam a representar, agora ainda com uma importância reforçada, uma oportunidade única e inadiável para apoiar um crescimento sustentável e para, a nível global, ser possível enfrentar as emergências climáticas, as crises humanitárias e as desigualdades e assimetrias sociais, garantindo que, tal como propõem, “ninguém é deixado para trás”.