Entenda o que é a Agenda 2030, adotada em 2015 pelas Nações Unidas, e em que ponto está a sua concretização.
Definida como um plano de ação global, a Agenda 2030 une 193 países em prol do desenvolvimento sustentável. Em que ponto nos deixaram os desafios globais enfrentados nos últimos anos?
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas, em 2015, define as prioridades, os objetivos e as metas a atingir até 2030, tendo em vista o desenvolvimento sustentável global, apenas possível com a mobilização de esforços de todos os países.
Em que consiste a Agenda 2030?
A Agenda 2030 é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que representam um apelo urgente à ação, por parte de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento.
O antigo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, descreveu os 17 ODS como: “a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos. São uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta, e um plano para o sucesso.”
Os 17 ODS - que nasceram dos progressos e do conhecimento adquirido com a implementação dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), estabelecidos entre 2000 e 2015 - foram aprovados, por unanimidade, pelos 193 Estados-Membros da ONU, e esperam responder às necessidades das pessoas, garantindo que ninguém “é deixado para trás”.
Quais são as áreas prioritárias da Agenda?
Os eixos centrais, também conhecidos como os 5 P’s, da Agenda 2030 são os seguintes:
Pessoas
Pretende-se acabar com a fome e com a pobreza, independentemente das suas dimensões, garantindo que todos os seres humanos se possam desenvolver plenamente, com as mesmas condições, num ambiente saudável.
Planeta
Assume-se a urgência em proteger o planeta da degradação, estimulando, entre outras práticas, o consumo e a produção sustentáveis, a gestão sustentável dos recursos naturais e implementando medidas urgentes para mitigar as alterações climáticas.
Prosperidade
Pretende-se garantir que todos os seres humanos possam viver uma vida próspera e gratificante e que o progresso, económico, social e tecnológico, ocorra em harmonia com a natureza.
Paz
Estipula-se a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. O desenvolvimento sustentável não é possível sem paz e esta depende, também, do desenvolvimento sustentável.
Parceria
Os Estados-Membros assumem a sua determinação em mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda, promovendo uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável, baseada no espírito de solidariedade global e focada nos mais pobres e vulneráveis,
Como é analisado o progresso dos ODS definidos na Agenda?
A avaliação da implementação é realizada, regularmente, por cada país, e envolve os Governos, a sociedade civil, as empresas e os representantes dos vários grupos de interesse. Para o efeito, é utilizado um conjunto de indicadores globais associados a cada objetivo de desenvolvimento sustentável, cujos resultados são compilados num relatório anual. Por seu lado, a ONU monitoriza o progresso dos países através do SDG Index & Monitoring.
A Global Compact Network Portugal (GCNP) é a rede portuguesa do United Nations Global Compact (UNGC), que reúne as entidades aderentes, com sede ou a operar em Portugal.
Em que ponto está a concretização dos ODS?
Entre 2015 e 2019, o progresso mundial registado, ao nível dos 17 ODS, situou-se nos 0,5% ao ano, um indicador que é assumidamente insuficiente, tendo em conta os objetivos propostos até 2030.
Entre 2020 e 2021 não se registaram progressos, sobretudo devido à performance negativa dos países em desenvolvimento.
O último Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi divulgado a 7 de julho de 2022 e realça o perigo que têm representado as diferentes crises que se têm sucedido para o sucesso da Agenda 2030 - e, consequentemente, para a sobrevivência da Humanidade.
Entre as principais ameaças, destacam-se:
- A pandemia da COVID-19, que vai já no seu terceiro ano de impacto e levou à morte, de forma direta e indireta, de cerca de 15 milhões de pessoas, impactando também os sistemas globais de saúde, que se vêem sobrecarregados e, em alguns casos, forçados à interrupção.
- As alterações climáticas.
- Os conflitos em várias zonas do mundo.
Estas ameaças têm acarretado graves consequências a nível mundial:
- Muitos milhões de pessoas vivem agora em extrema pobreza.
- Estima-se que cerca de 147 milhões de crianças tenham ficado privadas de mais de metade das suas aulas presenciais nos últimos três anos, afetando significativamente a sua curva de aprendizagem e o seu bem-estar.
- Registou-se um significativo aumento da inflação, interrupções nas cadeias de fornecimento; crescentes pressões do mercado de trabalho e uma dívida crescente e incomportável nos países em desenvolvimento.
- Aproximadamente 2 biliões de pessoas vivem em países afetados por conflitos. O número de refugiados e de deslocados continua a aumentar, agravado pela guerra na Ucrânia. Desde o final de maio de 2022, cerca de 6,5 milhões de refugiados fugiram da Ucrânia sozinhos, principalmente mulheres e crianças.
- O conflito na Ucrânia também fez com que os preços dos alimentos, dos combustíveis e dos fertilizantes disparassem. Pelas estimativas atuais, a guerra poderá ter representado um decréscimo económico global em 0,9 pontos percentuais em 2022.
- As alterações climáticas têm o efeito “multiplicador de crises”, que já tem vindo a ser sentido em todo o mundo, como o aumento das ondas de calor, as secas e as inundações. Com base nos atuais compromissos das nações, as emissões de gases de efeito estufa devem aumentar em quase 14% ao longo da década atual.
Em que ponto estão os ODS?
ODS 1 - Erradicar a pobreza
Estima-se que entre 657 e 676 milhões de pessoas vivam em extrema pobreza, após a pandemia. A projeção antes da pandemia apontava para 581 milhões.
ODS 2 - Erradicar a fome
Cerca de uma em cada dez pessoas é afetada pela fome, em todo o mundo. Só em 2020, houve um acréscimo de 161 milhões de pessoas em situação de fome crónica.
ODS 3 - Saúde de qualidade
A pandemia de COVID-19 ameaçou (e continua a ameaçar) décadas de progresso na saúde global, diminuindo a expectativa de vida global e aumentando a prevalência de ansiedade e depressão e mortes por tuberculose e malária.
ODS 4 - Educação de qualidade
Entre 2020 e 2021, 147 milhões de crianças ficaram sem mais da metade das aulas do ensino presencial. 24 milhões de alunos podem nunca mais voltar à escola.
ODS 5 - Igualdade de género
As mulheres, que representaram 39% do total de empregos, em 2019, e 45% das perdas globais de empregos, em 2020, com muitas delas cada vez mais sobrecarregadas com trabalhos de cuidado não remunerados e intensificação da violência doméstica.
ODS 6 - Água potável e saneamento
Cumprir as metas de água potável, saneamento e higiene até 2030 requer agora um aumento de quatro vezes no ritmo do progresso.
ODS 7 - Energias renováveis e acessíveis
O progresso na eletrificação diminuiu, prevendo-se, com base nas tendências atuais, que 679 milhões de pessoas não tenham acesso à eletricidade em 2030.
ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico
Uma em cada dez crianças está envolvida em trabalho infantil em todo o mundo. Em 2020, eram já 160 milhões.
ODS 9 - Indústria, inovação e infraestruturas
Os países menos desenvolvidos têm vindo a ficar para trás, situação agravada com a pandemia.
ODS 10 - Reduzir as desigualdades
A pandemia causou o primeiro aumento na desigualdade de rendimentos entre países numa geração.
ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Não deixar ninguém para trás exigirá um foco especial em 1 bilião de moradores em bairros de lata.
ODS 12 - Produção e consumo sustentáveis
13,3% dos alimentos do mundo são perdidos após as colheitas e antes de chegarem aos mercados e 17% do total de alimentos são desperdiçados pelos consumidores.
ODS 13 - Ação climática
As emissões de dióxido de carbono (CO2) aumentaram 6% em 2021, atingindo o nível mais elevado de sempre.
ODS 14 - Proteger a vida marinha
Em 2021, entraram nos oceanos mais de 17 milhões de toneladas de plástico por m2. Estima-se que esse número possa duplicar ou triplicar até 2040.
ODS 15 - Proteger a vida terrestre
Dez milhões de hectares de floresta são destruídos todos os anos. A expansão agrícola levou a quase 90% de desflorestação.
ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Um quarto da população global vive em países afetados por conflitos.
ODS 17 - Parcerias para a implementação dos objetivos
A assistência oficial direta líquida atingiu um novo recorde de 177,6 biliões de dólares, em grande parte devido à ajuda relacionada com a COVID-19, mas a assistência para os dados dos ODS caiu mais de 18% (2020).
Face a este cenário atual, os ODS continuam a representar, agora ainda com uma importância reforçada, uma oportunidade única e inadiável para apoiar um crescimento sustentável e para, a nível global, ser possível enfrentar as emergências climáticas, as crises humanitárias e as desigualdades e assimetrias sociais, garantindo que, tal como propõem, “ninguém é deixado para trás”.