Transparência nas relações institucionais | edp.com

A abordagem ao relacionamento com instituições nacionais e internacionais é efectuada de acordo com os requisitos legais e em consonância com os princípios de atuação estabelecidos no Código de Ética, Política de Integridade e demais disposições internas da Empresa que regem as suas relações com as Partes Interessadas, de forma a promover a Transparência e a Integridade em todos os mercados onde a EDP opera.

O Grupo EDP dispõe de uma Política de Representação de Interesses, onde se define toda a atividade externa, se afirma a sua Governação e se define a sua transparência. O envolvimento político responsável da EDP é claro: é proibido financiar campanhas / candidatos políticos locais, regionais ou nacionais, sendo que nenhuma das empresas do Grupo efectua contribuições monetárias ou em espécie para partidos políticos, candidatos, campanhas, estruturas de candidatura política ou pessoas ou entidades relacionadas. 

Não obstante esta exclusão, deve ser considerada a situação específica da EDP Renewables North America (EDPR NA), uma vez que, ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, esta subsidiária adopta mecanismos de participação dos seus colaboradores em processos políticos, tendo criado um comité de ação política (PAC) denominado "EDPR NA PAC". O PAC da EDPR NA é totalmente financiado por contribuições monetárias pessoais voluntárias feitas pelos membros do PAC, que, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, é constituído por colaboradores. Neste contexto, as decisões relativas às campanhas políticas a apoiar são aprovadas pelo Conselho de Administração do PAC. 

As empresas do Grupo EDP não efectuam qualquer contribuição financeira para estes fundos e não têm qualquer influência na forma como os mesmos são atribuídos.

No entanto, relativamente a questões importantes que afectam as actividades da EDP e/ou as suas Partes Interessadas, a EDP participa nos processos de formação de decisões públicas, desenvolvendo interacções com diversas instituições a nível nacional e internacional, com vista a dar a conhecer às entidades competentes os legítimos interesses da Empresa e/ou do sector, que a EDP entende deverem ser considerados no âmbito dos referidos processos de formação de decisões. 

A Representação de Interesses inclui as seguintes actividades:

• Atividade de lobbying: A atividade de lobbying é uma atividade legal e regulada em alguns mercados em que a EDP está presente, nomeadamente nos Estados Unidos da América e junto das Instituições da União Europeia. Como tal, e considerando única e exclusivamente estes mercados, o lobbying é a atividade desenvolvida pelos Lobistas Internos e pelos Lobistas, tal como definidos na presente Política.
• Associações empresariais e comerciais ou grupos isentos de impostos que representem interesses coletivos: Este subgrupo compreende as associações empresariais e comerciais ou grupos isentos de impostos para a construção pública dos processos de formação de decisões (em particular, processos legislativos e similares com impacto no negócio) ou partilha de conhecimento (em grupos de trabalho temáticos), em que a EDP, ou qualquer das empresas a que a Política se aplica, seja membro.
• Outros que representem interesses coletivos: Esta categoria compreende outros Grupos de Interesse não incluídos nas alíneas a) e b) anteriores que contribuem para incentivar as empresas a desenvolverem actividades previstas no âmbito da presente Política no processo de envolvimento dos stakeholders.