Pagamento de dividendos – exercício 2022
Pagamento de dividendos – exercício 2022
Lisboa, 12 de abril de 2023: Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º-K do Código dos Valores Mobiliários e no n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, informa-se que a Assembleia Geral Anual da EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP), realizada hoje, dia 12 de Abril de 2023, aprovou a proposta do Conselho de Administração Executivo de aplicação de resultados relativos ao exercício de 2022, tendo determinado a distribuição de um dividendo bruto de 0,19 Euros por cada ação.
Os dividendos estarão a pagamento a partir do dia 3 de maio de 2023, com os seguintes valores por ação:
Dividendo unitário ilíquido € 0,19
Tributação: retenção na fonte* IRS - 28% / IRC - 25%
Valor retido na fonte IRS/IRC (se aplicável) € 0,053 / €0,048
Dividendo líquido por ação € 0,137 / €0,143
* A taxa liberatória de retenção na fonte aplicável será de 35% sempre que os dividendos sejam pagos ou colocados à disposição (i) em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados, exceto quando seja identificado o beneficiário efetivo, termos em que se aplicam as regras gerais, ou (ii) de entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português, que sejam domiciliadas em país, território ou região sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.
O pagamento dos dividendos será efetuado por crédito da conta junto do intermediário financeiro em que se encontrem registadas as ações detidas por cada Acionista, sendo Agente Pagador o Banco Santander Totta, S.A.
Os dividendos pagos aos Senhores Acionistas residentes e tributados em sede de IRS estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%, sem prejuízo da opção de englobamento dos dividendos distribuídos juntamente com o restante rendimento tributável desde que obtidos fora do âmbito do exercício de atividades empresariais e profissionais.
Os dividendos pagos aos Senhores Acionistas residentes e tributados em sede de IRC estão sujeitos a uma retenção na fonte à taxa de 25%, a qual tem a natureza de imposto por conta do IRC.
Os dividendos pagos aos Senhores Acionistas não residentes que não tenham estabelecimento estável em território português ou que, tendo-o, os dividendos não lhe sejam imputáveis, estão sujeitos a retenção na fonte com carácter definitivo (28% IRS e 25% IRC).
Para efeitos de isenção de tributação, de eliminação da retenção na fonte ou de redução da taxa de retenção na fonte de imposto sobre o rendimento (IRS/IRC), os Acionistas deverão verificar a caracterização da sua situação fiscal e fazer prova de todos os factos de que dependem a aplicação dos referidos benefícios, junto do intermediário financeiro em que se encontrem registadas as respetivas ações.
Informamos ainda que a partir do dia 28 de abril de 2023 (inclusive), as ações representativas do capital social da EDP serão transacionadas em mercado regulamentado sem conferirem direito a dividendos relativos ao exercício de 2022.
EDP – Energias de Portugal, S.A.