Lisboa, 24 de junho de 2024: A EDP, S.A. (“EDP”) informa sobre a publicação do decreto nº 12.068, que regula a licitação e prorrogação das concessões de distribuição de eletricidade no Brasil, o qual visa promover a melhoria da qualidade do serviço, a transparência, a eficiência e a modernização das infraestruturas.

A EDP detém duas concessões de distribuição de eletricidade no Brasil, nos Estados de Espírito Santo (“EDP ES”) e de São Paulo (“EDP SP”), cujas concessões serão elegíveis a ser prorrogadas, e que representam uma base de ativos regulada de R$7,9 mil milhões (€1,4 mil milhões), servindo mais de 3,8 milhões de clientes. As referidas concessões apresentam indicadores de qualidade de serviço e de solidez financeira compatíveis com os critérios estabelecidos pelo decreto, sendo empresas de referência em termos de qualidade de serviço no setor brasileiro de distribuição, nomeadamente quanto aos rácios de frequência (FEC) e de duração média (DEC) do serviço público de distribuição de eletricidade, segundo o ranking ANEEL 2023: 1º lugar EDP ES e 3º lugar EDP SP. 

A revisão do plano estratégico para o período 2024-2026 prevê um investimento de cerca de R$4,5 mil milhões (€0,8 mil milhões) na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil.

Adicionalmente, o referido decreto prevê a antecipação dos prazos regulatórios específicos para a prorrogação da EDP ES, uma vez que se trata da primeira distribuidora a passar pelo processo, dado que o prazo de vencimento contratualmente estipulado será em julho de 2025. As concessões poderão ser prorrogadas por um período de 30 anos sem onerosidade (a EDP ES até julho de 2055 e a EDP SP até outubro de 2058), desde que assegurados os adequados níveis de investimento e os requisitos mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade financeira.

Os novos termos a incorporar nos contratos das concessões de distribuição promovem a sustentabilidade, estabilidade e visibilidade de longo prazo dos investimentos na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil. Este posicionamento reforça o compromisso, visão e presença do Grupo EDP nesta geografia, através da aposta estratégica em investimentos em redes de eletricidade, em linha com o previsto na atualização do plano estratégico da EDP para 2024-2026.

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP, S.A.