EDP acorda venda de €898 milhões em securitização de défice tarifário em Portugal
Lisboa, 18 de dezembro de 2023: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a
EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado:
A SU ELETRICIDADE, S.A. (“SU”), comercializadora de último recurso do sistema elétrico português, detida a 100% pela EDP, acordou o preço da venda plena e sem recurso, à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. (“Tagus”), de €898 milhões do défice tarifário de 2024.
Este défice tarifário resultou do diferimento por 5 anos da recuperação dos custos adicionais a suportar pela SU em 2024, incluindo os ajustamentos dos 2 anos anteriores (2022 e 2023), relacionados com a compra de eletricidade a produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida ou outros regimes subsidiados.
A Tagus financiará a aquisição desta parcela do défice tarifário através da emissão de € 930 milhões de instrumentos de dívida sénior, dos quais 5% serão retidos pela SU (para cumprir com as regras de risco de retenção Europeias, Reino Unido e dos Estados Unidos da América), com um cupão de 3,45%. A emissão destes instrumentos de dívida está sujeita à atribuição de um código de ativos da CMVM e à aprovação do prospeto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na Euronext Lisbon.
A operação foi organizada e gerida pela Alantra Corporate Portfolio Advisors International Limited e pelo Banco Santander, S.A.
Adicionalmente, a EDP recomprou o valor total do ajustamento tarifário de 2022 vendido a 28 de setembro, relativo à venda e compra de eletricidade a produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida, por € 300 milhões.
A EDP espera vender maior parte do valor remanescente do défice tarifário disponível para venda até ao final da semana.
EDP – Energias de Portugal, S.A.