Deliberações da Assembleia Geral Anual da EDP
Deliberações da Assembleia Geral Anual da EDP
Lisboa, 12 de abril de 2023: A EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem informar os Acionistas e o mercado em geral de que, na Assembleia Geral Anual de 12 de abril de 2023, os acionistas adotaram as seguintes deliberações:
1. Aprovação dos documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2022, incluindo o relatório único de gestão (que integra um capítulo referente ao governo societário), as contas individuais e consolidadas e o relatório anual e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (que integra o relatório anual da Comissão para as Matérias Financeiras/Comissão de Auditoria) e a certificação legal das contas individuais e consolidadas, assim como a informação de sustentabilidade (contendo a demonstração não financeira consolidada), bem como apreciação o Relatório de Remunerações e o Compromisso para a Transição Climática 2030.
2. Aprovação das propostas apresentadas pelo Conselho de Administração Executivo referentes a:
(i) aplicação de resultados relativos ao exercício de 2022, no montante de €848.564.984,40, nos seguintes termos:
Reserva Legal ………………………………………….€42.428.249,22
Dotação para a Fundação EDP………......…....€6.200.000,00
Resultados Transitados……………………..….€799.936.735,18
(ii) distribuição de dividendos no seguinte montante:
Dividendos*…………………………….........…….€794.964.108,56
(*correspondente a um dividendo bruto de €0,19 por ação)
3. Apreciação geral de confiança na administração e fiscalização da EDP, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
4. Autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de ações próprias pela EDP e sociedades participadas.
5. Autorização ao Conselho de Administração Executivo da EDP para a aquisição e alienação de obrigações próprias.
6. Renovação da autorização concedida ao Conselho de Administração Executivo para proceder a aumento do capital social.
7. Aprovação da supressão do direito de preferência dos acionistas nos aumentos de capital a deliberar pelo Conselho de Administração Executivo em aumento ou aumentos de capital EDP realizado(s) através de procedimentos de accelerated bookbuild até 14 de abril de 2026 e com o limite máximo de 10% do atual capital social, previstos no nº 4 do artigo 4º dos Estatutos (não cumulável com o limite da autorização prevista no artigo 4.º, n.º 3, dos Estatutos).
8. Nomeação de Pedro Collares Pereira de Vasconcelos como membro do Conselho de Administração Executivo da EDP até ao final do mandato em curso (triénio 2021-2023), com efeitos à data de 12 de abril de 2023.
EDP – Energias de Portugal, S.A.