Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte:

O Governo português procedeu hoje à adjudicação provisória à EDP – Gestão de Produção de Energia, S.A. (EDP Produção), detida a 100% pela EDP, da concessão de utilização do domínio hídrico por um prazo de 75 anos a partir da entrada em exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua.

Em conformidade com o disposto no programa de concurso, a EDP deverá proceder ao pagamento ao Instituto da Água, no prazo de 5 dias úteis após a emissão das respectivas facturas, da contrapartida prevista pela atribuição da aludida concessão, a qual ascende a um montante de 53,1 milhões de euros. Este montante assenta no pressuposto constante do programa de concurso de que a cota de exploração da respectiva albufeira se situará nos 160 metros, embora o valor efectivo desta cota e consequentemente da contrapartida pela atribuição da concessão apenas venha a ser definitivamente estabelecido na sequência do futuro processo de avaliação de impacto ambiental.

De acordo com a proposta apresentada a concurso pela EDP Produção para uma cota de exploração de 195 metros, a capacidade nominal prevista instalar na central hidroeléctrica é de cerca de 324 MW e o valor do investimento estimado para a construção da central e das respectivas infra-estruturas hidráulicas é de cerca de 340 milhões de euros, estando estes valores dependentes da efectiva cota de exploração que vier a ser fixada nos termos acima referidos.

EDP – Energias de Portugal, S.A.